ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS através TENTATIVA DE GOLPE por ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃeste VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara Destes Deputados, reacendeu um dos debates Ainda mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático por Direito? Do ponto de vista jurídico, a Constituiçãeste pe

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João Azevêdo: Deputado Federal da Paraíba pelo PSB

João Aveledo é um político brasileiro que se destaca por sua trajetória no PSB. Ele foi eleito senador da Paraíba em 2022, representando o povo paraibano no Congresso Nacional. Sua atuação política é marcada por uma forte visão estratégica para o desenvolvimento do estado. João Azevêdo se preocupa com questões como educação, saúde

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